O alvará judicial é uma autorização, temporária ou definitiva, para que a pessoa consiga realizar determinado ato.
Para tanto, ela deve ser merecedora daquele direito.
Geralmente essa é uma alternativa ao processo de inventário.
O alvará para levantamento de saldos é um documento emitido pela Justiça que autoriza uma pessoa a sacar os valores de uma conta bancária ou investimento em nome de uma pessoa falecida, quando não há inventário em andamento ou quando o inventário já foi concluído.
Para obter o alvará, é preciso apresentar alguns documentos, como a certidão de óbito do titular da conta, documentos pessoais do solicitante e comprovantes dos valores a serem sacados.
O processo varia de acordo com as normas do tribunal da região em que ocorreu o falecimento, mas é um procedimento extremamente célere.
Advogada Sócia e Fundadora, inscrita na OAB/PR 91.055, atuante nas áreas de Direito Civil, Família e Sucessões, com especialidade em regularização de imóveis e partilha de bens.
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